Termos e Condições — Apoie quem cria

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Pague-me, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade

Para ser um Criador no Pague-me, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização legal dos seus tutores. Reservamo-nos o direito de suspender contas que não cumpram este requisito.

3. Conteúdo do Criador

Os Criadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam e pelas promessas feitas aos seus apoiadores. O Pague-me não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos criadores.

4. Pagamentos e Taxas

O Pague-me retém uma comissão de 15% sobre todos os apoios processados através da plataforma. Os levantamentos de fundos estão sujeitos a verificação e podem demorar entre 24h a 72h úteis para serem processados.

5. Conduta do Utilizador

É estritamente proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que promovam ódio, violência ou conteúdo sexual explícito não autorizado.

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma.